INFORMATIVOS

PORTARIA PGFN nº 721/2025: TRANSAÇÃO NA COBRANÇA DE CRÉDITOS JUDICIALIZADOS A PARTIR DE R$ 50 MILHÕES   Em 07 de abril p.p., foi...

O prazo para a entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), relativa ao ano-base de 2024, se iniciará em 15 de...

Foi publicado no Diário Oficial de ontem o EDITAL PGDAU Nº 06/2024 , que dispõe sobre a transação por adesão de débitos inscritos em...

Foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na data de hoje, o Decreto nº 63.865/2024 , que reabre o prazo para adesão ao...

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial de ontem a Lei nº 14.973/2024 , que estabelece as regras de transição para o fim da...

Foi publicada no Diário Oficial de hoje a Instrução Normativa RFB nº 2210/2024 , que dispõe sobre a autorregularização incentivada de...

Foi publicada no Diário Oficial de 31 de julho p.p., a Portaria RFB nº 444/2024, que prorroga, até às 18h59 do dia 31 de outubro de 2024...

Em decisão proferida na última terça-feira, nos autos da ADI nº 7.633, o Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),...

Foi publicada no Diário Oficial de ontem a Instrução Normativa RFB nº 2198/2024, que versa sobre a Declaração de Incentivos, Renúncias,...

Em 13 de maio p.p., foi publicado o EDITAL PGDAU Nº 02/2024, que trata da transação por adesão de débitos inscritos em dívida ativa da...

Foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na data de hoje, o Decreto nº 63.341/2024, que regulamenta o Programa de...

Em 03 de abril p.p., foi publicada no Diário Oficial a Instrução Normativa RFB nº 2.184/2024, que disciplina a autorregularização...

Em 19 de março p.p., foi publicado no Diário Oficial o Edital de Transação por Adesão nº 1/2024, que versa sobre a proposta de transação...

Foi publicada no Diário Oficial de hoje a Medida Provisória nº 1.208/2024, que revogou dispositivos da Medida Provisória nº...

Em 07 de fevereiro p.p., foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o Edital PGE/Transação nº 01/2024, que trata da...

O prazo para a entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), relativa ao ano-base de 2023, se iniciará em 15 de...

A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2168/2023, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº...

Foi publicada no Diário Oficial de 29 de dezembro de 2023, a Medida Provisória nº 1.202/2023, que promove alterações significativas no...

Por intermédio da Lei nº 14.784/2023, publicada no Diário Oficial de hoje, foi prorrogado, até 31 de dezembro de 2027, o prazo de...

Em 21 de dezembro p.p., foi publicada no Diário Oficial a Emenda Constitucional nº 132/2023, promovendo mudanças significativas no...

Em 09 de novembro p.p., foi publicada a Lei nº 17.843/2023, que dispõe sobre a transação de créditos inscritos em dívida ativa, de...

INFORMATIVO TRIBUTÁRIO LEI Nº 14.689/2023: RETORNO DO VOTO DE QUALIDADE NO CARF E OUTRAS MEDIDAS TRIBUTÁRIAS Em 21 de setembro p.p., foi...

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13/2023, que prorrogou até às 19h, do dia 28 de dezembro de...

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou o EDITAL PGDAU Nº 03/2023, que instituiu nova transação por adesão de créditos...